Prevenir a ocorrência de casos de
corrupção no serviço público é prioridade na agenda de diversos países. Os
esforços e os resultados respectivos ainda variam muito. O objetivo da reforma
é reforçar a competência e a integridade dos administradores públicos,
individualmente. Regras e procedimentos administrativos e, sobretudo, o
gerenciamento e supervisão na administração pública também estão sob revista,
com foco particular na reforma das licitações públicas.
A prevenção da corrupção na esfera
pública também parece ganhar maior atenção em anos recentes.
Algumas medidas adotadas visando à
integridade e competência de administradores públicos, são:
1. 1. Contratação
e promoção de servidores públicos. Nessa área, exemplos de corrupção são:
nepotismo e tráfico de influência. Critérios de contratação obscuros e
publicidade insuficiente de cargos disponíveis também afugentam eventuais
talentos.
2. 2. Melhoria
da remuneração. É importante a remuneração adequada, tanto para atrair talentos
quanto para aumentar a resistência à corrupção. A revisão da remuneração pode
ser motivada por aumentos de custo de vida, crescimento econômico ou salários
no setor privado.
3. 3. Regulação
de conflitos de interesse e regras de conduta. São necessárias linhas de
atuação que levem à imparcialidade e integridade.
4. 4. Exigência
de reportar quanto ao patrimônio pessoal e sua origem. Como a corrupção leva ao
enriquecimento, procura-se manter vigilância quanto a excessos que deponham
práticas de corrupção.
Outras medidas visam ao sistema
de gerenciamento público:
1. 1. Prevenção
à influência indevida. Leis que deem espaço para decisões discretas
(arbitrárias) e não transparentes criam oportunidade para a corrupção proliferar.
Ao mesmo tempo em que se esforçam para incrementar a transparência das leis,
países têm despersonalizado processos administrativos e tentado diminuir relações
clientelistas, que levam a contratações injustificadas e subornos. São
exemplos:
a)
E-government. Tecnologias da informação estão
sendo largamente usadas na prestação de serviços públicos por ajudarem na
prevenção da corrupção.
b)
Rotação de servidores. Reduz a insularidade e
ajuda a reduzir a corrupção.
2. 2. Compras
públicas. Área especialmente atingida
pela corrupção, os sistemas de compras devem ser baseados na transparência,
concorrência e critérios objetivos na tomada de decisões.
3. 3. Auditoria
de procedimentos e de instituições. Monitoramento e supervisão regulares são,
portanto, essenciais para fortalecer a integridade na administração. Esse
monitoramento deve ser complementado por auditorias externas.
4. 4. Melhorando
a transparência na administração pública através de pesquisas. Pesquisas com o
público em geral complementam as auditorias e supervisões.
Por fim, a
OCDE fala em regras que levem à criação de um ambiente regulatório
transparente.
Só não
consegui achar nada que fale leis que deixem juízes e promotores de justiça
livres de leis que punam atos corruptos ...
Rubem L. de F.
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