A Constituição de 1934 trouxe alguma esperança de que anos
sob uma verdadeira democracia estavam por vir. A Lei Eleitoral de 1932, por
exemplo, introduzia o voto feminino e o direito de votar a partir dos 18 anos.
Além disso, a nova Carta adotava o voto secreto; houve a criação da Justiça
Eleitoral e da Justiça do Trabalho; determinou a nacionalização dos recursos
naturais e de instituições financeiras; restringia o mercado de trabalho de
estrangeiros no país; proibia o trabalho infantil e discriminações salariais;
regulamentava o trabalho em fábricas e no campo. É patente a inspiração liberal
lado a lado com medidas bastante autoritárias, de cunho claramente fascista –
note-se que na década de 1930 a democracia se encontrava desacreditada em quase
todo o mundo.
A Constituição de 1934 abriu caminho também para anos de
centralização do poder nas mãos do chefe do Executivo. Por exemplo, a Carta não
previa o cargo de vice-presidente. As ausências do presidente eram supridas
pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
O ambiente político estava agitado e caminhando para uma
polarização perigosa. A direita era representada pelos fascistas da AIB – Ação Integralista
Brasileira, liderados por Plínio Salgado. A esquerda era representada pelos
comunistas da ANL – Aliança Nacional Libertadora, cujo líder era Luis Carlos Prestes,
com patrocínio soviético. No curto prazo, estes últimos eram de longe a maior
ameaça.
A medida perseguida pelo governo Vargas foi buscar o
controle dos meios de comunicação estatal. Em 4 de abril de 1935 entrava em
cena a Lei de Segurança Nacional. Em 13 de julho, a ANL foi fechada e alguns de
seus membros foram presos. Em 22 de julho, entrava no o programa de rádio “A
Hora do Brasil” (só anos depois foi rebatizado para “A Voz do Brasil”). Foi o
mais poderoso instrumento de propaganda estatal até a chegada da TV, nos anos
1950.
A ANL reagiu. Cria-se até então que seria possível uma
revolução comunista no Brasil. No ano de 1935, em datas e cidades diversas,
estourou a Intentona, ou Levante, Vermelho, com a inesperada adesão de diversos
Regimentos de Infantaria, de agrupamentos da Vila Militar e da Escola de
Aviação. Surpreendentemente, até o Prefeito do Rio de Janeiro, Pedro Ernesto,
foi preso, acusado de colaborar com os comunistas.
Após a decretação do Estado de Sítio, aprovado pelo
Congresso por 172 votos a 32, o Levante foi contido e debelado. A lista de
presos, acusados de comunistas, durante este breve “McCartismo tupiniquim”
incluía Graciliano Ramos, jornalista e escritor de obras memoráveis, como São
Bernardo.
Também de triste memória foi a deportação de Olga Benário
Prestes à Alemanha. Grávida e procurada pela temida Gestapo, acusada de
participar de agitações comunistas em Munique, Olga foi encontrada num imóvel
no bairro do Meier, Rio de Janeiro. Após dar à luz Anita, na prisão feminina
para a qual foi encaminhada, morreu no campo de extermínio de Bernburg. Todos
os presos durante a Intentona foram condenados pelo Tribunal de Segurança
Nacional.
Getúlio pretendia também reduzir a força que os estados
ainda tinham na Federação. Para tanto, conseguiu fazer passar uma medida que
restringia o potencial bélico permitido às forças estaduais e sua subordinação
irrestrita ao Exército.
A primeira eleição direta após a nova Carta foi marcada para
ocorrer 1938 e, creia-se, sem o nome de Vargas dentre os candidatos. Era
inevitável a sensação de que havia algo estranho no ar...
No dia 30 de setembro de 1937, anunciava-se que Getúlio e
seu Ministro da Guerra, o futuro presidente Eurico Gaspar Dutra, haviam “descoberto”
uma carta que “comprovava” o planejamento de ações que visavam a uma revolução
comunista no país: chamaram de Plano Cohen. Após “investigações”, declarou-se
que os autores da tal carta eram membros da Internacional Comunista. Assinava o
documento Bela Cohen, ou Kun. Endereçava-se a seus agentes infiltrados no
Brasil.
Getúlio usou seu aparelho de propaganda a seu favor. Leu
trechos da tal carta para as massas, por meio de “A Hora do Brasil”. No mesmo
dia o Congresso suspendeu garantias constitucionais e decretou estado de
guerra. Forças Armadas entraram em estado de alerta, os integralistas foram
prestar apoio ao governo no Palácio do Catete. Em 10 de novembro de 1937, foi
revogada a Carta de 1934.
Em seu lugar, foi promulgada a Constituição de 1937, que
estava pronta desde 1936, de autoria de Francisco Campos, intelectual de cores autoritárias
e fascistas.
Apelidada de Polaca, fazendo referência à Constituição
polonesa do ditador Josef Pilsudski, a nova Carta inaugurava a ditadura
descarada do Estado Novo.
Rubem L. de F. Auto
Fonte: Livro “Dossiê Getúlio Vargas”
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