SOBRE TRIBUTOS E LIBERDADES INDIVIDUAIS

Diz-se que a história da humanidade começa de fato com a invenção (ou descoberta ?) da agricultura, cerca de 10.000 anos atrás.
Daí em diante o homem se estabeleceu um pequenas aldeias, à beira de algum rio caudaloso (Sena, Gangis, Nilo, Amarelo etc), que se tornou uma aldeia maior, daí em cidades, que cresceram e algumas tornaram-se impérios.
Pois bem. Ao se tornar centro da vida de sociedades, as cidades necessitaram de bens públicos, isto é, bens que pertencem à coletividade. Sabe-se, por exemplo, que a construção de templos religiosos precede a própria invenção da agricultura. Portanto é lícito imaginar que em cada pequena cidade pioneira (Ur, por exemplo, a cidade de Abraão; ou Uruk, ou Babilônia, ou Suméria ...) possuía um templo. Este servia a todos, ainda que contasse com um sacerdote.
Tais construções eram feitas com homens livres, desincumbidos de tarefas no campos em função dos grandes saltos de produtividade dados pelos egípcios, após a construção das primeiras barragens do Nilo. Tal aumento de produtividade também permitiu a diversas sociedades deslocar homens para os primeiros exércitos.
Sabe-se atualmente que os trabalhadores das pirâmides eram pagos.
Acredita-se que o pagamento ocorria com cevada (cerveja!). Sabendo-se que a produção agrícola era privada, pode-se dizer que essa cevada tomava a forma de tributos, que bancavam despesas públicas, que beneficiavam a todos.
Pode-se dizer o mesmo da Torre de Babel.
Deve-se notar que a própria invenção da escrita e dos números decorreu da necessidade estatal de controlar a produção privada. O que se produzia, assim como quem produzia era medido por funcionários estatais, que se encarregavam de recolher os tributos devidos.

Os primeiros governantes eram também os líderes espirituais (não havia a ideia de laicidade; como ainda não há em tantos lugares ...). Com o tempo e o consequente aumento da complexidade das sociedades incipientes, os burocratas foram acumulando responsabilidades. Esse fenômeno levou ao aumento da despesa pública: estradas, portos, fortes, prédios públicos ... a cada dia a necessidade de aumento da carga tributária se fazia mais necessário.

No Império Romano tornou-se famosa a frase "pão e circo", como fórmula mágica que mantinha pessoas quietas e continha revoltas. Portanto até mesmo a alimentação dos pobres passou a recair sobre o Estado.
Esse fato levou a questionamentos acerca da alta carga tributária ? Sim. Basta lembrar do judeu que tentou por Cristo contra a parede a questioná-lo sobre a justiça de pagar tributos. Cristo respondeu: Dai a César o que é de César ...
Isto mesmo. Pague seus impostos, pois é isso que a lei manda fazer. Não pagar impostos, só no Reino de Deus, que você só conhecerá, com um pouco de sorte, após sua morte.

Esse processo seguiu com poucas modificações por toda a Idade Média, e em todos os lugares do mundo, até tempos mais recentes.

Após a Revolução Industrial e a revolução que ela causou na vida das pessoas em todo o Planeta, o conforto e os bens individuais a partir daí surgidos, um novo fenômeno tomou forma.

As sociedades mais afluentes do mundo foram aquelas em que a demanda por bens públicos tomou maior proporção. A necessidade de educar as pessoas, de deslocá-las com eficiência (bom transporte público garante que as pessoas chegarão na hora do expediente), a necessidade de fornecer itens modernos de conforto (gás para aquecimento doméstico, energia elétrica, água e esgoto canalizados), dentre outros fatores, mostraram que quanto mais rica torna-se uma sociedade, maior a demanda por bens públicos e, portanto, mais premente faz-se aumentar a carga tributária daí decorrente.
Essa teoria ficou conhecida como Lei de Wagner.

Após a II GM e com o surgimento de sociedades lideradas por forças populares (fato possível em função da desorganização corporativo-burocrática decorrente da guerra), entrou em cena a Jsutiça Tributária: impostos progressivos e que ressarciam todas as despesas com bens básicos, tornando-os acessíveis por qualquer pessoa. Sociedades igualitárias e que viveram décadas de crescimento econômico mostraram que o crescimento econômico não decorre apenas de baixa carga tributária, mas de diversos outros fatores, como infraestrutura, mão de obra qualificada, boas universidades e centros de pesquisas ...

Se o século XIX mostrou um mundo que crescia economicamente com baixos impostos, grande liberdade individual e grandes desigualdades, a segunda parte do século XX mostrou uma sociedade que usava a receita pública para financiar crescimento econômico com desenvolvimento social.

O Brasil, como os países em desenvolvimento em geral, não seguiu esse caminho após a II GM. Nosso crescimento tomou força com investimentos produtivos no modelo cepalino e, logo após, por meio de empréstimos internacionais.
Essa realidade não fez com que a arrecadação tributária fosse elevada. Somente após a crise inflacionária da década de 1980 passou-se a pensar em uma economia suportada por impostos, haja vista não ser mais possível buscar financiamento externo (suportado pela carga tributária dos países credores, diga-se).
A década de 1990 viu esse modelo novo ser erigido, porém com todas as contradições típicas do nosso país: como foi um modelo erigido nos tempos de Consenso de Washington, criou-se a isenção para rendas do capital; como arrecadas impostos diretos não conquista votos da classe média e é difícil de arrecadar e fiscalizar, optou-se pelos impostos indiretos, encarecendo assim os produtos brasileiros.

O grande ponto negativo surge ao se mesclar uma realidade idiossincrática nacional com a estupidez típica de um dos povos mais ignorantes do mundo, ao menos entre as nações mais relevantes: usam-se problemas que só existem aqui (ou que tomam proporções relevantes apenas no Brasil) para criticar-se ideias e realidades comuns a todo o mundo. Apenas o exemplo de um pais que possui todas as características do Brasil, porém que colhe resultados bem mais animadores, desconstrói todo o argumento da contraparte.

Infelizmente isso não faz diferença no nosso país. Uma crítica seguida da sigla de um partido, dita e repetida em uma certa rede de televisão tem se mostrado mais eficiente ... desanimadoramente mais eficiente.