JESUÍTAS – PORQUE A FÉ NÃO ENCHE BARRIGA...

Os primeiros jesuítas em solo brasileiro foram fundamentais na Capitania do Rio de Janeiro. Estiveram envolvidos na expulsão dos franceses e de seus aliados tupinambás (e inimigos dos portugueses e seus aliados tupi-guaranis) e da posterior fundação da cidade do Rio de Janeiro, em 1º de março de 1565. OS documentos oficiais trazem os nomes dos jesuítas Manuel da Nóbrega, Antônio da Rocha, Antônio Rodrigues, Baltazar Fernandes, Inácio de Azevedo, Luis de Grã, e o não menos importante José de Anchieta (este, quase santo).

Dois anos depois, a cidade foi transferida do seu marco inicial, aos pés do Morro da Urca para o local posteriormente conhecido como Morro do Castelo. A cidade nascia a partir de um colégio de jesuítas, lá localizado.

Desde então, esses religiosos foram os responsáveis pela educação religiosa e científica dos jovens moradores da nascente São Sebastião do Rio de Janeiro. Manuel da Nóbrega foi o primeiro reitor da instituição. Seguiram-no Fernão Cardin, Simão de Vasconcelos, Jacobo Cócleo, Mateus de Moura dentre outros destacados intelectuais.

Mas os missionários também viveram atritos com a população local, o que lhes rendeu inimigos e detratores. Os motivos giravam em torno de suas atividades econômicas, posicionamentos políticos e pela defesa dos índios. O patrimônio imobiliário da Ordem (ou Companhia de Jesus) – imensas fazendas, mais de 60 prédios na cidade do Rio – girava muitos cismas com moradores de imóveis lindeiros, com vereadores, com a Igreja de Roma e com demais Ordens (beneditinos, carmelitas e franciscanos).

Governos também viveram rusgas com a Ordem, por desejarem cobrar tributos sobre a produção agropastoril a cargo dos jesuítas e sobre as mercadorias transportadas em navios da Ordem.

Exemplo destacado desses conflitos ocorreu no âmbito dos acordos do Tratado de Madri (1750). Portugal e Espanha firmaram mais este documento, com o fito de apaziguar as discussões acerca das fronteiras no sul da América do Sul. O representante enviado por Portugal foi o governador da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, aliado dos missionários.

O Tratado estabelecia que Portugal devolveria a colônia de Sacramento para a Espanha, em troca das terras que conformariam as regiões norte e centro oeste do Brasil. Grande parte das terras ocupadas por missões jesuítas, ao Sul do Brasil, passava ao domínio espanhol.

Os jesuítas simplesmente se recusaram a acatar o que fora estabelecido. E mais: declarou a independência do território das missões, estabeleceu um governo próprio e o denominou de República Guarani. O resultado não poderia ser outro: foram trucidados por tropas brasileiras e espanholas. O testemunho dos conflitos descritos encontra-se na região das Sete Missões, no Rio Grande do Sul.

Em Portugal, após a publicação de um livro escrito pelo padre Gabriel Malagrida, no qual apontava a devassidão e os pecados da Corte portuguesa e do próprio Rei como causas do trágico terremoto ocorrido em Lisboa, em 1755, a relação entre a Coroa e os jesuítas desandou de vez.

A resposta mais imediata da Corte foi destituir o santo jesuíta São Francisco de Borja do papel de protetor do Reino contra terremotos. Em seu lugar, foi convocada Nossa Senhora do Patrocínio. Tudo isso com aprovação do papa.

E os problemas não pararam por aí. Em setembro de 1758, dom José I foi vítima de um atentado a bacamarte, quando retornava da casa da amante. O Rei sobreviveu e se seguiu um minucioso inquérito policial. Foram apontados como autores da trama membros da nobre família do marquês de Távora, o conde de Atouguia, o conde de Aveiro e diversos jesuítas.

Embora todos os envolvidos fossem executados em praça pública, dos jesuítas apenas o padre Gabriel Malagrida teve o mesmo fim (foi queimado vivo).

Além do todo o exposto, rusgas intermináveis entre a Ordem de Jesus e a Cúria Romana levaram o papa Bento XIV a decretar a reforma da Companhia. Desejava vê-la novamente seguindo os preceitos da Igreja Católica.

A Corte portuguesa comemorou a decisão, pois dava a oportunidade perfeita de interferir no seu funcionamento. E assim se procedeu. O rei dom José I estabeleceu contato com os governadores e bispos de capitanias para substituir os jesuítas nas vilas e aldeias (missões) que administravam. Indicaria o rei os padres seculares que as transformariam em “vigarias”.           

Os bens imóveis foram confiscados e passaram ao domínio da Coroa. Os bens móveis foram revertidos para a Igreja secular. Já os bens semoventes e móveis no interior de residências e fazendas, como escravos, animais, tachos, caldeiras e outros, deveriam ser seqüestrados “a favor dos pobres, das enfermarias, dos hospitais e demais aplicações”, declaradas em bula.

O bispo dom Antônio do Desterro convocou 43 testemunhas, moradores da cidade do Rio de Janeiro, Campos, Macaé, Itaboraí, Marapicu (atual Nova Iguaçu) e Cabo Frio. Todos tiveram algum momento alguma relação com os jesuítas. Todos responderam oito perguntas sobre os jesuítas.

Todas as testemunhas confirmaram os desvios de que os jesuítas eram acusados há muito. No decorrer da reforma, mais de 80 jesuítas deixaram a Ordem.

Quando, em 1759, chegou a comunicação de que os jesuítas haviam sido expulsos do Reino e de seus domínios, a reforma já estava concluída.

Dos jesuítas investigados, 19 foram acusados de envolvimento com amantes mulatas, negras e brancas, escravas ou livres. Alguns tinham filhos. Seis foram acusados de práticas de homossexualismo. Um trecho fala sobre as disputas internas em torno do “mulatinho Miguel”, que “serviu” a muitos jesuítas.

Alguns jesuítas conseguiram seguir na vida religiosa, em outras Ordens. Contudo, permaneceu o registro deles nos arquivos do Estado. Eram vistos com reservas, especialmente se almejassem algum emprego público.

Os jesuítas foram expulsos da França e territórios em 1763, por Luís XV. Carlos II os expulsou da Espanha em 1767.

No entanto, a extinção da Companhia de Jesus somente ocorreu em 1773, por ordem do papa Clemente XIV. A mesma foi restaurada em 1814, com novo estatuto, pelo papa Pio VII.

A atuação dos jesuítas em Portugal foi retomada em 1834. No Brasil, em 1842.

Rubem L. de F. Auto

Fonte: Livro “Histórias de Conflitos no Rio de Janeiro Colonial”    

CARMELITAS – ORDEM RELIGIOSA DOS FANFARRÕES

Ao longo do século XVIII, os carmelitas do Rio de Janeiro foram responsáveis por diversos conflitos e transtornos que afligiram os moradores da cidade.

Um desses conflitos ocorreu por ocasião do Capítulo de 14 de abril de 1742, quando o frei Francisco das Chagas foi eleito para o cargo de provincial da Ordem. O grupo de oposição destituiu o eleito e o prendeu na cadeia do convento.

Coube ao governador Gomes Freire de Andrade tomar medidas enérgicas para sanar a confusão que tomou conta do Convento do Carmo. Conseguiu a libertação de Francisco das Chagas e abriu uma devassa para apurar as responsabilidades dos envolvidos.

Foram condenados ao “extermínio” – transferência ou degredo para outro convento ou hospício localizado fora da cidade do Rio de Janeiro – diversos frades. Os responsáveis foram apurados em número de 13 frades. O iniciador da confusão foi o frei e ex-provincial Manuel da Fonseca. Foi condenado à prisão, mas foi perdoado após pedido de misericórdia. Frei Filipe da Madre de Deus foi condenado a um ano de cárcere, privação de voz e lugar para sempre e degredado por seis anos em Ilha Grande. O ex-prior frei José de Santa Ana, acusado de tentativa de homicídio contra Francisco das Chagas, foi condenado a dois anos no cárcere, privado de voz e lugar para sempre e degredado para São Paulo por oito anos.

Um segundo episódio causou igual tensão no Convento do Carmo. A ocasião foi a reforma da Ordem, comandada pelo bispo do Rio de Janeiro dom José Justiniano Mascarenhas, com apoio do vice-rei dom Luís de Vasconcelos. O processo se iniciou em 1781 e durou quase dois anos. A cisão interna criou dois grupos. Um deles era liderado pelo frei Bernardo de Vasconcelos. O outro, pelo frei Inocêncio do Desterro Barros.

Diante dos resultados pífios, foi decretada outra devassa, em 1785. Desta resultaram presos os dois líderes citados.

O relatório produzido foi bastante duro com os carmelitas. Os adjetivos mais elogiosos tratavam os poucos frades dignos dele como “moderados de costumes” e dedicados à religião. Por outro lado, estes eram também acusados de ignorantes, ineptos ou velhos e doentes demais para influenciarem os mais jovens. A maioria foi considerada indigna de pertencer à Ordem, que deveria ser um exemplo para a sociedade.

O bispo do Rio de Janeiro, nomeado reformador oficial da Ordem, estabeleceu as novas regras a serem observadas pelos carmelitas. Eram 36 itens e ainda traziam a nomeação dos responsáveis pelas aulas e os horários das mesmas.

Agora, os carmelitas deveriam “começar o silêncio” – isto é, ir dormir – às 22h; deveriam acordar às 3h45min. Às 4 horas da manhã, deveriam recitar Matinas e Laudes do Ofício: Summa Mane Dien.

Essas ordens deram origem a muitos protestos. Diziam que as ordens eram nada menos que revanche contra a Ordem. Frei Salvador Machado de Santa Rosa conseguiu autorização régia para mudar de Ordem.

Acusaram também o bispo por torturar, prender e espancar o frei Francisco Brites.

Conde de Resende, após ler a missiva que fazia as denúncias acima, solicitou que o prior do Convento do Carmo fornecesse esclarecimentos. Após ouvirem-se várias testemunhas, as denúncias foram confirmadas e até se apresentaram mais detalhes da fúria do bispo contra os frades.

Os episódios acima, além de muitos outros, trouxeram enormes prejuízos à Ordem, no Rio de Janeiro. Não foram poucos os que desistiram de seguir uma vida religiosa, após terem contato com a realidade cruel que reinava dentro de seus muros.       

Rubem L. de F. Auto

Fonte: Livro “Histórias de Conflitos no Rio de Janeiro Colonial”    

JOÃO HENRIQUE BOHM – O ALEMÃO QUE FUNDOU O EXÉRCITO BRASILEIRO

A religião oficial e compulsória no Brasil colonial era a Católica Romana. Praticar o protestantismo era crime punido com prisão, após denúncia ao Tribunal do Santo Ofício da Inquisição. Evidentemente era proibido erguer templos de qualquer outra religião.

Situação diversa ocorria quando da visita de autoridades estrangeiras, caso de muitos representantes de nações europeias, muitas delas protestantes. Especialmente quando ocorria prévia recomendação régia para que o visitante fosse tratado com toda a dignidade. Discriminá-lo poderia ser encarado como ofensa ao Rei português.

Foi esse o caso do marechal de campo alemão Johann Henrich Bohn – devidamente aportuguesado para João Henrique Bohm. Fora nomeado por dom José I, em 1767, para o cargo de tenente-geral: encarregado do Governo e Comandamento de todas as Tropas de Infantaria, Cavalaria e Artilharia no território brasileiro e de sua Inspeção Geral. Desejava o rei que seus regimentos dispusessem da mesma capacidade e disciplina daquelas próprias das tropas alemães.

Acompanhando o marechal alemão, vieram os capitães engenheiros Elias Schierling e Francisco João Rocio.

O vice-rei conde da Cunha forneceu ao ilustre recém-chegado: casa, carruagem, cavalos, criados e guarda de honra. A residência de Bohm era a casa construída pelo ex-tesoureiro da Casa da Moeda, Alexandre de Faria e Silva, alugada para o novo morador.

Tantos cuidados pareciam ter sido suficientes. Entretanto, um pequeno “detalhe” passou despercebido às autoridades locais: não se pagou o soldo a que o marechal fazia jus. Este reclamara também de ter sido tratado como se fora um exilado. O vice-rei, apavorado pela reação explosiva do alemão, entrou em contato com a Corte e explicou que não fora comunicado do valor do soldo acordado com o valho militar; por isso não o pagou até então.

Rapidamente a pendência foi sanada.

O tenente-geral Johann Henrich Bohm foi fundamental na organização do Exército brasileiro, além de ter sido o principal comandante durante as rusgas entre Portugal e Espanha na região Sul do Brasil, quando os lusitanos conseguiram fazer valer a posse sobre as terras demarcadas pelo Tratado de Santo Ildefonso, de 1777.

Aos 74 anos, Bohm ainda cultivava sua paixão por passear a cavalo. Num desses passeios, cerca da Praia de Botafogo, seu cavalo ficou enganchado numa rede de pescadores e ambos caíram. No entanto, o cavalo caiu sobre Bohm, ferindo-o gravemente. Passantes conseguiram cortar a corda, mas o tenente-geral já se encontrava desacordado.

Bohm foi levado rapidamente para sua residência, onde foi acompanhado por uma equipe de médicos e cirurgiões respeitados, tratados como “Professores”. Constataram que sua perna direita estava quebrada , tendo seu fêmur saído da posição correta. Puderam observar que Bohm também passara a sofrer sérias convulsões em várias partes do corpo.

Um leve toque em seu corpo era capaz de desencadear dores terríveis. Ao tentar repor seu fêmur na posição correta, Bohm gritou enlouquecidamente por quase 10 minutos. Desistiram do procedimento.

Bohm passou a suar bicas. Administraram-lhe soro de arnica e ópio, mas sem sucesso, haja vista apresentar quadro de convulsão e fortes delírios. Sofreu de febres contínuas até o dia 17 do mês seguinte, quando teve “um acidente apoplético sem respiração sensível nem pulso, por alguns minutos. Além disso, mostrava sofrer delírios os mais diversos.

Após rápida melhora, Bohm pediu a presença do bispo dom José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco, seu amigo. O biso procurava acamá-lo e reconfortá-lo nos seus momentos de lucidez.

Presenciaram-se também momentos de delírio, durante os quais declarava ora simpatia à religião católica, ora repúdio.

No dia 21, Bohm sofreu outra crise, fazendo uma violenta crise, por quase uma hora e meia. Nenhum remédio parecia garantir-lhe qualquer melhora. Somente saiu daquele quadro e recobrou os sentidos após dor intensa, voluntariamente provocada pelos doutores, após moverem seu fêmur.

Pelos cinco dias seguidos, Bohm não conseguiu dormir, o que o levou, no dia 24, a um quadro de completo maníaco.

Em 25 de julho de 1782, Bohm entrou em um quadro de letargia que pareceu a muitos ser o seu fim. Mais uma vez, Bohm mandou chamar o bispo à sua presença. Aos presentes, parecia que o velho militar desejava morrer católico. Assoberbados, indagaram mais uma vez se esse era realmente seu desejo. Respondeu Bohm: “... mando que o avisem já”. Manifestou ainda o temor de que não resistisse até a chegada do religioso, seu amigo.

Ainda que doente e febril, o bispo atendeu ao chamado do amigo.

Incrivelmente, quando da chagada do bispo, Bohm encontrava-se alegre, animado. Surpreendentemente, Bohm beijou a “Santa Cruz Peitoral” do bispo e solicitou a “reconciliação”, “pois queria morrer na comunicação da Santa Igreja Católica Romana, reconhecendo os erros em que até ali tinha vivido em Calvinista; e dar ao mundo uma satisfação pública, com a sua reconciliação”.

Naquela noite, Bohm recebeu os Sacramentos da Penitência, da Eucaristia e da Extrema-Unção. Este último, por receio dos Professores de que não vivesse muitas oras, ainda.

Nas horas seguintes, Bohm parecia sereno e tranqüilo. Disse ao médico que o assistia: “Que admirável mudança! A certeza, em que tenho agora juízo, ou o vacilante, que estava há vinte e quatro horas, quando não podia combinar umas palavras com outras: louvado seja Deus!”.

Agora católico, Johann Henrich Bohm recuperou-se gradativamente, mental e fisicamente. Os remédios curaram-no da gangrena. Os Professores puderam ainda recolocar sua perna na posição correta.

Faleceu em 22 de dezembro de 1783, tendo sido enterrado na cidade do Rio de Janeiro.    

Rubem L. de F. Auto

Fonte: Livro “Histórias de Conflitos no Rio de Janeiro Colonial”     

JOAQUIM SILVÉRIO DOS REIS – O CALVÁRIO DO DELATOR

O coronel Luiz Alves de Freitas Belo, em caravana familiar vinda de Borda do Campo, comarca do Rio das Mortes, parou para descansar quando chegou ao arraial de Nossa Senhora de Mont Serrat. Era 1790 e aquele era o local onde Bernardina Quitério de Oliveira, filha do coronel, fora batizada, pouco menos de 12 anos antes. Agora, a menina fazia uma jornada para conhecer seu prometido marido, no Rio de Janeiro.

Seria a primeira vez de Bernardina na cidade, sede do vice-rei, multidões, conheceria o mar. Quanto ao noivo, deveria aguardar alguns meses mais. As leis católicas exigiam a idade mínima de 12 anos para contrair casamento.

Seu noivo contava mais de 30 anos de idade. Era ex-morador de Borda do Campo e sócio do pai de Bernardina. Um detalhe intrigava: o noivo de Bernardina não poderia deixar a cidade do Rio de Janeiro até que se concluísse a devassa a que estavam submetidos todos os fracassados revoltosos da Inconfidência Mineira. O noivo de Bernardina foi o denunciante dos revoltosos.

Seu nome era Joaquim Silvério dos Reis, coronel, tinha 33 anos em 1789, quando fora inquirido pelo juiz responsável pelos autos, e nascera em Leiria, Portugal.    

Chegando em Mariana, com a idade de 11 anos, lá amealhou uma pequena fortuna: possuía fazendas, animais, acumulou mais de 190 kg de ouro lavrados no ano de 1777. Apenas a parte do Fisco sobre o ouro que lavrara rendeu-lhe o título de Cavaleiro Professor na Ordem de Cristo.

Silvério também estava em litígio com a Fazenda Real. Ele arrematara o Contrato das Entradas de Minas Gerais, pelo qual desembolsara 355 contos e 612 mil-réis, por três anos de contrato (1782 a 1784). Pelo acordado, deveria recolher anualmente à Fazenda um terço desse valor. No entanto Silvério pagou efetivamente apenas metade do valor devido.

Iniciou-se averiguação para definir as responsabilidades. Os registros apontavam para diversos comerciantes que fizeram das passagens, sem que recolhessem os impostos devidos. Cabia agora convocá-los e verificar se não pagaram realmente, ou se Silvério não repassou os valores devidos.

Bom, a história começa em 1789, em Vila Rica (atual Ouro Preto), quando Silvério exercia o cargo de coronel da tropa auxiliar. Esse cargo garantia a Silvério poder e prestígio. Os investimentos em que incorrera foram muitos: vestiu os soldados, comprou materiais. Julgava ter criado o melhor regimento dentre todas as capitanias.

Quando tomou conhecimento dos planos da rainha para extinguir o regimento que tanto prezava, Silvério entrou em desespero. Praguejava aos quatro ventos contra autoridades e contra a própria rainha.

Rapidamente suas palavras se espalharam. Todos sabiam da indignação e dos rancores que Silvério passava a nutrir contra aqueles que julgava terem-no traído.

Um dia, pernoitando na casa do amigo sargento-mor Luís Vaz de Toledo Piza, fora convidado por este para tomar parte numa revolta em Minas Gerais. Somando-se a indignação pela extinção do regimento À dívida que tinha pendente contra a Fazenda Real, o grupo julgava ter em Silvério um parceiro ideal. Afinal, o perdão das dívidas era uma prioritária entre oS insurrentes.

Após citar alguns dos nomes envolvidos, Toledo Piza revelou que o primeiro ato da conjura seria cortar a cabeça do governador de Minas, visconde de Barbacena.

Silvério passou então a se fingir interessado, até ter conhecimento de todos os detalhes do plano, e então revelá-lo a Barbacena. Por fim, viajou ao Rio de Janeiro em busca de uma última informação: o endereço de José Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes, na cidade. Escreveu essa informação numa carta, enviada ao vice-rei dom Luís de Vasconcelos.

Silvério, no entanto, não contava com a reação das pessoas a sua atitude. Todos passaram a desconfiar daquele dileto delator. Passou a ser visto como um traidor em potencial, alguém em quem não se poderia confiar.

Após o casamento, Silvério e Bernardina puseram-se a caminho de Lisboa, pretendendo mesmo defender suas vidas. Silvério chegou ao cúmulo de acrescentar Leiria ou Montenegro à sua firma, com o fim de despistar aqueles que o viam com reservas.

Pretendia também recobrar sua reputação: queria encontrar-se com o príncipe regente d. João e descrever à Sua Majestade todo o ocorrido por ocasião da conjuração em Vila Rica, além dos motivos que o levaram a denunciá-la.

Um dos mais principais desafetos de Silvério era o vice-rei Luís de Vasconcelos. Este mandou prender Silvério no mesmo dia em que esse denunciou Tiradentes. O vice-rei desconfiava que Silvério armara uma situação que levasse ao perdão da enorme dívida que detinha contra a Fazenda Real. Teve de amargurar nove meses na cadeia. Fora liberto provisoriamente, sob a condição de somente deixar a cidade do Rio após a devassa ter sido completamente finalizada.

Sua prisão domiciliar não o deixou distante dos riscos. Sofreu um atentado a tiros de bacamarte em frente a sua residência. Passou a desconfiar de tudo e de todos. Em todas as ruas por que passava ouvia injúrias e ofensas contra sua pessoa. Ouvia-as calado.

Suas propriedades em Minas Gerais não estavam mais seguras. Suas fazendas foram invadidas. Ouviu também que havia inimigos escondidos na sua propriedade, esperando sua volta para matá-lo.

Concluída a devassa, Silvério recebeu seu passaporte de volta e, finalmente, partiu para Lisboa. Em Portugal, foi agraciado com o título de Cavaleiro da Ordem de Cristo; o seqüestro de seus bens, por conta da dívida referente ao Contrato das Entradas foi suspenso; tornou-se nobre, Fidalgo da Casa Real.

Após algumas aventuras tumultuadas em Campos dos Goytacazes, Silvério obteve o mesmo resultado das outras aventuras em terras brasileiras: agora não era bem vindo nem em Minas, nem no Rio de Janeiro, nem em Campos.

Seu último retorno de Lisboa foi em direção ao Maranhão. Lá, faleceu em 1819.  

Rubem L. de F. Auto

Fonte: Livro “Histórias de Conflitos no Rio de Janeiro Colonial”     

LUIZ DA CUNHA – DE JUIZ A PRESIDIÁRIO

No Brasil Colônia, o fim de um mandato em cargo público era marcado por uma devassa, em busca de irregularidades eventualmente cometidas pelo titular. A esta, chamava-se “residência”. A essa malha fina se submeteu o bacharel Luiz Antônio Rosado da Cunha, recentemente ocupante do cargo de juiz de fora da cidade do Rio de Janeiro, de 1744 a 1750. O cargo de Luiz Antônio lhe garantia cumulativamente a Presidência da Câmara de Vereadores, a provedoria de defuntos e ausentes, das capelas e dos resíduos da capitania.

Luiz Antônio também foi autor do primeiro livro impresso no Brasil, em 1747. Seu título era: Relação da entrada que fez o Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor D. Frei Antônio do Desterro Malheiro: bispo do Rio de Janeiro em o primeiro dia desse presente ano de 1747, havido sido seis anos Bispo do Reino de Angola, donde, por nomeação de Sua Majestade e Bula Pontifícia, foi promovido para esta Diocese. E era só o título...  

Infelizmente, nesse mesmo ano de 1747, foi decretada a Lei de Imprensa – por Ordem Régia – proibindo a impressão de livros e o funcionamento de gráficas na Colônia.

Luiz Antônio teria sua residência promovida pelo desembargador Roberto Car Ribeiro, juiz do Fisco da cidade do Rio de Janeiro. Porém a tarefa foi delegada ao ouvidor da comarca, Francisco Antônio Berquó da Silveira Pereira.

Dr. Francisco divulgou edital convocando qualquer pessoa que tivesse alguma queixa contra o ex-bacharel a se apresentar aos membros da junta responsável pela residência.

O resultado das avaliações descrevia um homem probo ao extremo, um dos melhores juízes de fora que alguma vez exerceram o cargo naquela comarca.

Em 9 de abril de 1750, Francisco Berquó emitiu despacho ratificando o comportamento exemplar de Luiz da Cunha no cargo.

Os demais órgãos de corregedoria, em Lisboa, também despacharam favoravelmente o ex-bacharel. Por fim, o Conselho Ultramarino mandou passar certidão de bom servidor a Luiz da Cunha.     

Como reconhecimento pelos belos serviços prestados, Luiz da Cunha foi nomeado para o cargo de “intendente do ouro e provedor da Fazenda Real de Goiás”. Exerceu-o de 1758 a 1761.

Ao fim de seu mandato, tendo feito o deslocamento desde Goiás até a cidade do Rio de Janeiro, nesta permaneceu alguns dias, a fim de se despedir dos amigos de longa data.

Notou-se facilmente que sua permanência no cargo em Goiás rendeu muitos e belos frutos... Luiz da Cunha trazia consigo vistoso cabedal: ouro, escravos, armas de fogo, roupas de luxo, pratarias etc. Realidade bastante diversa daquela de quando se despedira da cidade do Rio de Janeiro.

Como se não bastasse, somente então Luiz da Cunha tomou conhecimento de que era alvo de denúncias. E o soube da maneira mais drástica: o rei enviara carta ao governador Gomes Freire informando sobre falcatruas diversas perpetradas por Luiz da Cunha e ordenava na mesma que um desembargador se deslocasse até Goiás para empreender a prisão do provedor, além de confiscar seus bens.

Mas nada disso foi necessário. Coincidentemente Luiz da Cunha estava na cidade do Rio, e sua prisão foi decretada sem que fossem necessário ir a Goiás. O desembargador responsável também decretou o confisco dos bens que o acusado trazia consigo.

Passo seguinte, Fonseca Brandão foi enviado a Goiás para proceder à apuração das denúncias.

O relato sobre o ambiente político em Goiás foi decepcionante. A corrupção era praticada de maneira desinibida. A conclusão foi de que uma quadrilha depenava os cofres públicos. Tal quadrilha era composta pelo Ouvidor da Comarca, pelo tesoureiro, pelo escrivão da Fazenda Real, pelo capitão-mor, por vereadores, padres e pelo provedor Luiz da Cunha.

O próprio governador de Goiás, o capitão João Manuel de Melo, denunciou a pilhagem em carta destinada ao Rei.

Pois bem. A autoridade responsável pelo processo, no Brasil, era o conde da Bobadela. Este governou o Rio de Janeiro por trinta anos, ao fim dos quais não possuía qualquer bem material incompatível com sua renda. Deixou o cargo gozando de uma imagem de honesto, religioso e de dedicado protetor das pessoas que governava.

Até mesmo foi aberta uma exceção, com o fim de homenageá-lo dignamente. Embora fosse vetada a exibição de qualquer imagem de autoridades em repartições públicas, foi permitido um quadro do ex-governador na sala de audiências da Câmara de Vereadores.    

Já Luiz da Cunha, teve como triste fim de sua carreira o registro de seu recolhimento à cadeia pública da cidade do Rio.

Rubem L. de F. Auto

Fonte: Livro “Histórias de Conflitos no Rio de Janeiro Colonial”    

SIMPLÍCIO PINTO: AS DESVENTURAS DE UM BANDIDO NA CAPITANIA DO RIO DE JANEIRO

A cidade do Rio de Janeiro, em meados do século XVII, vivia apavorada com um soldado desertor chamado Simplício Pinto. Ao lado dos comparsas, praticava assassinatos e outros crimes. Não vivia constantemente escondido. Pelo contrário, aparecia volta e meia na frente da população, enquanto as autoridades fingiam não o ver. Praticava um crime e logo acorria à mata mais próxima. Perseguido, nunca era alcançado.

As pessoas comentavam que Simplício não fora ainda capturado por incompetência das autoridades. Todos torciam para que a captura ocorresse logo e o bandido fosse enforcado, de modo a servir de exemplo aos demais.

Mameluco, Simplício era natural de São Paulo, filho de um branco com uma índia. Iniciou uma carreira no Exército, mas foi logo flagrando cometendo crimes. Foi preso, mas escapou e começou uma série de assaltos em estradas interioranas. Casou-se com Maria Correia.

Um novo governador da capitania do Rio de Janeiro, Tomé Correia de Alvarenga, ouvindo o clamor popular, resolveu que iria capturar o mameluco fora-da-lei a todo custo. E o passado de crimes do bandido já apontava uma provável condenação à morte.

Após ordenar que uma tropa vasculhasse subúrbios, estradas e matas da cidade, o governador e a população testemunharam alegremente o retorno dos soldados, trazendo consigo, presos, Simplício e seus comparsas.

Populares revoltados, pretendendo fazer “justiça com as próprias mãos”, provocaram medidas de reforço da guarda da cela de Simplício.    

As leis da época exigiam que a Justiça do Rio de Janeiro abrisse o processo, ouvisse testemunhas e réus e, posteriormente, enviasse todo o material a Salavador, para que o Tribunal da Relação concluísse o julgamento. A pena de morte, na forca, somente poderia ser decretada por aquele Tribunal. Tratava-se de processo demorado, portanto inadequado para um caso que mexia tanto com os brios dos cidadãos.

O governador Tomé tomou então a decisão de processar todo o julgamento na cidade do Rio de Janeiro. Assim justificou sua decisão ao Rei: baseada na evidência de delitos que “foram mais patentes, movidos de zelo de justiça, do serviço de Deus e de Sua Majestade, das queixas gerais do povo e grande merecimento das culpas, acomodando-se ao regimento, condenamos este delinqüente à morte natural, a qual padeceu na forca em lugar público desta cidade.”

O Ouvidor-Geral, João Velho de Azevedo, opôs um regimento ao governador, que julgou conter pontos que dificultariam sobremaneira a condenação de Simplício. Tomé respondeu que seria a “ruína para este povo pela ousadia das muitas pessoas, que nele há sem cabedal, principalmente destes mamelucos que com facilidade cometem qualquer grave crime e se recolhem aos grandes matos do recôncavo aonde são criados.”

Finalizado processo e posterior condenação, Tomé Alvarenga e os juízes solicitaram que o Rei ratificasse todos os atos praticados, de forma a não serem contestados futuramente.

Infelizmente, o problema identificado por Tomé era mais profundo do que se supunha...

Rubem L. de F. Auto

Fonte: Livro “Histórias de Conflitos no Rio de Janeiro Colonial”     

BRASIL COLÔNIA E A RESTRIÇÃO A ESTRANGEIROS

No Brasil colonial, o tratamento dado a pessoas oriundas das mais diversas nações era bastante variado. Os portugueses eram tratados como senhores, conquistadores, reinóis etc. Os índios eram tratados chamados de “gentio da terra”, “negro da terra”, “gente de cabelo escorrido” ... ou pelos nomes das nações indígenas a que pertenciam: tamoios, tupinambás, goytacazes etc.

O filho de português que aqui nascesse era designado como “natural do Rio de Janeiro”, por exemplo, não como brasileiro.

Os espanhóis poderiam ser classificados como estrangeiros ou não, a depender de como se encontravam as relações entre as duas nações.

Estrangeiros não poderiam entrar livremente no território brasileiro. Morar aqui dependia de autorização régia. Navios estrangeiros, somente aqueles que dispusessem de permissão, ou que se encontrassem necessitados de socorro.

Preocupado com a quantidade e a situação dos estrangeiros residentes na capitania do Rio de Janeiro, Portugal emitiu ordem ao governador dom Álvaro da Silveira Albuquerque, em 1703, para que verificasse as condições legais dos “muitos estrangeiros de várias nações”. Note-se que, no caso das regiões de minas, a entrada de estrangeiros era virtualmente impossível.

As ordens davam conta de que somente deveriam permanecer em cada capitania quatro famílias de ingleses (solteiro contava como uma família), e quatro de holandeses, conforme disposto em tratados. Os excedentes deveriam ser presos e enviados a Lisboa.

Contudo, o Brasil continuava a ser um destino desejado por muitos. Ao adentrarem o território brasileiro, em geral eles procuravam alterar nome e sobrenome para uma versão aportuguesada. Outra tática muito usada era contraírem casamento na Igreja Católica. Para tanto, os não-católicos abriam mão da fé anterior e se batizavam na Igreja Católica. Após o nascimento do primeiro filho, obtinham a permissão para aqui permanecerem.

As ordens religiosas, especialmente a Companhia de Jesus, representavam um problema para o controle de estrangeiros. Decidiu-se pelo veto ao envio de religiosos estrangeiros às Minas Gerais, exceto aqueles autorizados pelo Rei. O bispo realizava o controle direto.

Alguns estrangeiros conseguiam a permissão tão ansiada por meio da prestação de serviços ao rei. Foi o caso do irlandês André Cussaco, governador da capitania do Rio de Janeiro de 1694 a 1695.  

Em 1707, o Reino resolveu pôr a casa em ordem. Expediu-se uma carta por meio da qual o rei decretava que os governadores deveriam enviar a Lisboa todos os estrangeiros que excedessem a cota permitida.

No Rio de Janeiro, o número de estrangeiros em condição ilegal era de vinte.

No entanto, alguns tentaram burlar sua condição frente ao decreto. Foi o caso de John Braneck, apontado como inaugurador da família Werneck.     

O governador do Rio de Janeiro à época, dom Fernando Martins de Mascarenhas mostrou-se simpático aos estrangeiros, concedendo bastante tempo até a execução das ordens régias. Isso permitiu a muitos se casarem ou buscarem outras maneiras de legalizar sua permanência.

Mas o sucessor, governador Aires Saldanha, foi obrigado a dar cabo da incumbência.

Dois casos exemplificam bem os que conseguiram ficar na cidade. O francês João Leygos, rebatizado como Pedro de Fita e viveu como se português fosse. E John Braneck, de origem desconhecida.

Esse último, após sua chegada ao Brasil, foi morar em Minas Gerais, perto do rio Paraíba. Possuía uma roça, uma vendinha e um rancho onde hospedava viajantes. Lá, Braneck foi denunciado como membro de um bando de contrabandistas. Dizia-se que ele permitia que se cruzassem suas terras com mercadorias sem registro.

No entanto, sua viúva, Isabel, defendeu-se nos autos alegando que na verdade eram funcionários e soldados reais, da Fazenda Real, que praticavam aqueles crimes, em benefício de seus negócios privados. O fato era agravado pelo fato de serem eles proibidos de manter atividades comerciais no local onde exerciam suas funções públicas. Por fim, alegou Isabel que aqueles criminosos de fato haviam se apossado das propriedades da família e os exploravam comercialmente.

Como Isabel tinha cinco filhos e não dispunha de meios outros que garantissem seu sustento, pediu a restituição das terras, do armazém e do rancho.

Os descendentes de John e Isabel, em dado momento, passaram a assinar o sobrenome Werneck, adquiriram o status de fidalgos de origem portuguesa. Futuramente participariam da fundação de grandes fazendas de café no Vale do Paraíba e em Vassouras.       

Rubem L. de F. Auto

Fonte: Livro “Histórias de Conflitos no Rio de Janeiro Colonial”     

RIO DE JANEIRO, A CAPITANIA OFICIAL DO CONTRABANDO E DO SUBORNO

Constatando-se o intolerável nível de contrabando que grassava a Alfândega do Rio de Janeiro, a Coroa enviou em julho de 1798 o desembargador José Antônio Ribeiro Freire, com claras instruções para combater aquele problema. Não sem antes ser alertado acerca das dificuldades com que depararia: desagradaria pessoas ilustres envolvidas nos crimes, sofreria oposição firme de servidores públicos insatisfeitos com seus salários, que encontravam no contrabando uma maneira de aumentar seus “parcos” rendimentos, sem falar nos envolvidos no âmbito da Fazenda Real.

Mas a evasão de divisas que deveriam ir para os cofres reais deveria ser combatida a todo custo. Recebeu ainda instruções pessoais do ministro da Marinha e Ultramar, dom Rodrigo de Souza Coutinho, no sentido de mantê-lo constantemente informado sobre a situação na Alfândega do Rio de Janeiro.

Apenas quatro meses após a assunção de suas funções, Freire remete seu primeiro relatório. Nele, fazia constar que achou a administração com “regularidade, ordem e método tanto na escrituração dos livros como no arranjo do serviço obrado por cada um dos oficiais da casa.”

A boa impressão tida pelo desembargador se devia a uma intensa atividade de repressão ao contrabando levada a cabo desde 1796, pelo seu antecessor no cargo. Os armazéns se encontravam repletos de mercadorias que deveriam ser encaminhadas a Lisboa, para leilão.

Em 1799, uma denúncia feita à Alfândega dava conta de que os armazéns de propriedade do capitão Antônio Leite estavam repletos de pólvora, que eram vendidas no mercado negro. Oficiais enviados por Freire contataram a presença de 214 barris do produto. O desembargador ordenou o fechamento do armazém e posicionou soldados de guarda. Após averiguação, Freire apontou 16 pessoas como proprietárias do estoque, indiciando-os por contrabando. Todos os indiciados pertenciam à elite dos comerciantes da cidade.    

No entanto, Freire reconhecia que o rendimento dos seus funcionários, até então bastante dedicados à atividade de repressão, era bastante reduzido. Propôs a dom Rodrigo que solicitasse ao príncipe regente dom João que parte do dinheiro arrecadado com o leilão dos bens apreendidos fosse revertida aos servidores que tomaram parte nas apreensões.

Freire também sugeriu a adoção do Regimento da Alfândega da Cidade do Porto, a fim de impedir que os leilões se realizassem na mesma cidade da apreensão, evitando assim conluio dos contrabandistas.

Dom João aquiesceu aos dois pedidos.

Mas o dedicado juiz não conseguia aplicar as medidas que considerava necessárias, e denunciava as dificuldades que enfrentava em missivas a seus superiores. Dizia Freire: a falta de incentivos financeiros e de promoções funcionais aso servidores, além de corroer a resistência ao suborno, os expunha ao ódio dos contrabandistas. Os funcionários declaravam ameaças de morte, motivo para agirem com bandura em suas diligências. Assim, continuavam a entrar mercadorias contrabandeadas debaixo do nariz dos funcionários alfandegários.

Nove anos após assumir a chefia do órgão, Freire relatou assombrado o contrabando de dois caixotes. Dizia constarem nos mesmos: papéis figurados, escandalosamente estampas soltas, livros com estampas e saquinhos de peles finas” (atualmente conhecidas como camisinhas). Declarou o desembargador em carta ao conde dos Arcos: os objetos teriam sido “inventados pela malícia humana e, capazes de corromper os bons costumes, e por escandalosos não deveriam aparecer em público”. Dizia que sua vontade era “queimar, em ato judicial de consumo”, aqueles produtos.     

Sem dúvidas era uma autoridade a um só tempo dedicada e temente a Deus...

   

Rubem L. de F. Auto

Fonte: Livro “Histórias de Conflitos no Rio de Janeiro Colonial”     

OS PÉ DE MACONHA DO MARQUÊS

Sendo uma colônia integralmente voltada para a produção de alimentos para exportação, o Brasil serviu a diversas experiências de aclimatação de diversas espécies exóticas (ao menos sob os olhares europeus).  

Um exemplo foi a pimenta indiana de Malabar. Como Portugal despendia imensos recursos na importação dessa experiência, passaram a cultivá-la na capitania de Pernambuco. O sucesso foi estrondoso. Logo a pimenta produzida no Brasil disputava mercado com a indiana, cujo comércio no Reino estava nas mãos de poderosos comerciantes.

Como se poderia presumir, os comerciantes prejudicados pelos novos entrantes reagiram. Alegando que a pimenta pernambucana provocaria uma retração nos preços da pimenta de Malabar, o que reduziria os lucros dos comerciantes e, por conseqüência, as receitas estatais, representadas pelos impostos cobrados sobre as mercadorias.

Tais argumentos, somados a uma relevante influência política, levaram o rei a decretar o veto à pimenta pernambucana, sob pena de morte a quem desobedecesse às novas ordens. Mandou-se decepar todos os pés da tal pimenta em Pernambuco.

De fato, o interesse da monarquia portuguesa em relação ao Brasil era transformá-lo num imenso canavial. Além disso, importava a extração de madeira, para tinturaria, construção civil, de embarcações etc.

Sobrava espaço ainda para a produção de plantas com valor medicinal.

Frutas, hortaliças, legumes e flores consumidos no Reino foram transplantados na colônia americana. Em geral, esse trabalho ficava a cargo de colonos imigrantes. Mas diversas experiências foram conduzidas pelo Estado português também.

O jesuíta Fernão Cardin conta que a cerca (como chamavam pomares ou hortas) do colégio dos jesuítas, no morro do Castelo, Rio de Janeiro, era “cousa formosa, tem mais laranjeiras do que as duas cercas de Évora”.

A mesma riqueza e abundância eram observadas em relação a centenas de espécies.

Em 1716, começa a história controversa da Cannabis Sativa no Brasil. Originária da Ásia Central, servia principalmente para extrair sua fibras e com elas produzir linho cânhamo, matéria prima para tecidos e cordas para embarcações. Tratava-se de outro produto cuja importação por Portugal consumia imensos recursos da Coroa. Portanto, sua produção de larga escala era fundamental e incentivada pelo Rei.

A cidade do Rio de Janeiro foi o locus definido para sediar a produção de sementes, que seriam distribuídas a Santa Catarina, Rio Grande e Colônia do Sacramento, locais cujo clima era mais adequado para as plantas. Foram levados 40 casais de agricultores à Colônia do Sacramento, a partir de Trás-os-Montes, para lá iniciarem a plantação de Cannabis Sativa.

Seis anos depois, se iniciavam as exportações do produto, dando mostras do sucesso da empreitada.

Uma autoridade que demonstrou bastante entusiasmo pelo projeto foi o governador Gomes Freire de Andrade. Ele percebeu a necessidade de levar a cultura a outras províncias, evitando que Sacramento ficasse com o monopólio em terras brasileiras. Aquela região era especialmente conturbada, em razão da proximidade com territórios espanhóis. O risco de perder toda a produção era factível.

Posteriormente, o Vice-Rei Conde da Cunha, notando que houve um enfraquecimento da produção do cânhamo, decidiu armazenar grande quantidade de sementes, para posterior plantio. Seu sucessor, o marquês do Lavradio, no entanto, afirmou que quando procurou as tais sementes, encontrou-as  podres, sem qualquer possibilidade de uso.

Lavradio tentou por diversas formas obter novas sementes de Cannabis Sativa. Conseguiu-as com um navio francês aportado no Rio. Após plantar cuidadosamente as novas sementes, nasceram 10 promissores pés. Entretanto, pássaros comera cerca da metade. Cuidados redobrados foram investidos nos pés remanescentes, que renderam mais sementes, que foram igualmente plantadas... até que a plantação ocupasse três quartos de alqueire.

Estava assim concluída a produção de sementes de cânhamo, para plantio nas capitanias austrais. Lavradores catarinenses que haviam laborado nas tentativas anteriores se encarregaram da colheita da nova remessa de sementes. O resultado excelente! Contudo, uma invasão espanhola à região exterminou toda aquela bela e promissora safra.  

Mas Lavradio era incansável em seu intento e solicitou à Coroa uma nova remessa de sementes. Nesse ínterim, ocupou-se da criação, em 1772, da Academia Fluviense, Médica, Cirúrgica, Botânica e Farmacêutica (resumindo, Academia Científica), composta por estudiosos e cientistas. De suas fileiras surgiu o primeiro Horto Botânico do Rio de Janeiro, localizado no morro do Castelo. Seu diretor chamava-se Antônio José Castrioto.

Uma das investidas mais ambiciosas do Marquês no Horto eram as amoreiras. Destinadas à produção de bicho-da-seda, buscava-se com elas abastecer as fábricas de tecidos de seda em Portugal.    

Pouco depois, um novo vice-rei aportava no Brasil. Era dom Luís de Vasconcelos. Disputas políticas e intrigas levaram à transferência do Horto, agora Jardim Botânico, para o Passeio Público, em 1783.

O novo vice-rei era apaixonado pelas ciências naturais. Manteve toda a produção de espécies iniciada nos períodos anteriores, criou um museu de espécies naturais e entregou sua direção ao cientista autodidata Francisco Xavier Cardoso.

Quanto à tão cortejada Cannabis Sativa, Luís de Vasconcelos buscou uma estratégia diferente. Ele identificou que o elo fraco da cadeia produtiva do linho cânhamo era os eventuais baixos retornos experimentados pelos produtores. Isso os desincentivava e punha em risco a produção nos anos posteriores. O vice-rei, então, levou a produção para as barras estatais: criou uma feitoria real no Rincão de Canguçu, na capitania do Rio Grande.

Para dar provas do sucesso da nova iniciativa, em 1789 o navio Ulisses aportou em Lisboa transportando 472 arrobas de Cannabis Sativa.

Em face dos progressos experimentados nas décadas anteriores, quando a família real portuguesa chegou ao Rio de Janeiro, em 1808, o aparato urbano da urbe compreendia um Museu de História Natural, um Jardim Botânico, o herbário medicinal do Hospital Municipal, uma fazenda de cultivo de cânhamo, em Santa Cruz, fazendas para produção do bicho-da-seda e muito mais.

Foi o sucesso dessas iniciativas que levaram o ministro da Marinha e Ultramar conde de Galveias a propor, em 1811, o cultivo da papoula, para a produção de ópio. O motivo econômico, explicou, “o ópio era um dos gêneros que os chinas mais apreciam e que os ingleses ali importam com tão majestosos lucros, ocorre que daqui se poderia fazer este comércio, se porventura soubéssemos o método, porque os mesmos ingleses prepara.”

Os tipos mais comuns de floras medicinais, disponíveis nas melhores boticas da cidade eram, portanto, a coca, o ópio e as “sementes de linho”.            

Rubem L. de F. Auto

Fonte: Livro “Histórias de Conflitos no Rio de Janeiro Colonial”     

RIO DE JANEIRO – CAPITAL COLONIAL DA DELAÇÃO PREMIADA

Foi a partir da bula instituída pelo papa Calisto III, em 1456, que a jurisdição espiritual sobre todos os habitantes de terras descobertas por Portugal. O rei acumulava agora a função de grão-mestre da Ordem de Cristo, instituição que representava a Igreja Católica Apostólica Romana no país.

As funções que passaram à alçada real eram: nomear diversos religiosos, aprovar a localização de ordens religiosas no território, criar bispados, paróquias e freguesias, dispor sobre a construção de capelas, igrejas etc.

O território brasileiro era dividido em capitanias, distribuídas a nobres abastados, em caráter hereditário, ao menos inicialmente, devendo estes contemplados as governarem. Algum tempo depois a Coroa passou, pouco a pouco, a adquiri-las.

Em 1548, foi instituído o Governo Geral do Brasil, sediado na Capitania da Bahia. Os demais governadores estavam a esse submetidos. O primeiro dos Governadores Gerais chamava-se Tomé de Souza, que desembarcou no Brasil em 29 de março de 1549. A lista de ocupantes do mesmo cargo terminava com Don Vasco Mascarenhas (1º Conde de Óbidos), cujo mandato se estendia de 1639 a 1640.

No século XVII, o cargo de Governador Geral assumiu um novo patamar: Vice-Rei. A capital permaneceu em Salvador. O primeiro deles foi dom Jorge de Mascarenhas (Marquês de Montalvão), cujo governo se iniciou em 1640 e terminou em 1641.

Em 1763, o rei de Portugal decidiu-se por transferir a capital para a cidade do Rio de Janeiro. Esta cidade já havia sido contemplada com a transferência de duas instituições fundamentais naqueles tempos: o bispado e o Tribunal da Relação.

Em 1808, por ocasião do desembarque da família Real portuguesa, a capitania do Rio de Janeiro possuía duas cidades: a cidade do Rio de Janeiro, capital da capitania do Rio de Janeiro e do Brasil; e a cidade de Cabo Frio. Além dessas, havia sete Vilas. Cada Vila era governada por uma Câmara de Vereadores.

As autoridades locais e da capitania eram ladeadas pelas equivalentes de nível nacional, na cidade do Rio de Janeiro: vice-rei e auxiliares, provedor da Fazenda Nacional, autoridades militares etc.

Além do bispo, o bispado contava com membros do Cabido, Tribunal Eclesiástico, Santo Ofício etc. As ordens religiosas contavam com beneditinos, carmelitas, franciscanos, Companhia de Jesus (jesuítas). Estes últimos foram extintos em 1759.

O Tribunal da Relação abrigava os desembargadores.

A elite da urbe era completada pelos endinheirados: grandes comerciantes, senhores de engenho, fazendeiros (agricultores e pecuaristas), grandes proprietário de imóveis e capitalistas (que exerciam o papel de banqueiros, emprestando dinheiro a juros).

A produção artística ficava a cargo de músicos, entalhadores, imaginários (produziam imagens de santos), intelectuais (especialmente poetas). Tinham papel de destaque na sociedade da época.

Tudo isso ficava confinado em um espaço urbano que abrigava cerca de 60 mil pessoas. Desses, pelo menos metade eram escravos.

Com exceção do bispo, cujo cargo era vitalício, os demais cumpriam mandatos de 3 anos após a nomeação pelo Rei, que também dispunha sobre eventuais renovações. O governador Gomes Freire de Andrade permaneceu no cargo por 30 anos, no total.

Ao fim do mandato ocorria o processo denominado de “residência”: era uma espécie de auditoria do tempo em que permaneceram no cargo, em busca de irregularidades. As autoridades deveriam respeitar a impessoalidade do cargo. Não podiam expor suas imagens em pinturas, gravuras, esculturas; somente poderiam contrair matrimônio com moradora do local onde exerciam seus cargos após licença especial do Rei.

As autoridades deveriam, também, não ser naturais da localidade em que atuariam. Também se submetiam previamente a uma averiguação sigilosa. Esta buscava revelar na árvore genealógica do candidato eventuais antepassados que exerceram atividades manuais (de baixo status social), ou pertencentes a “nações de sangue infectado” (judeus, cristão-novos, ciganos, negros...). Apenas uma aprovação real poderia fazer o candidato superar este crivo.

O processo acima foi abolido em 1771, pelo rei dom José I.

Por fim, o controle sobre as autoridades reais chegava ao nível pessoal: estatísticas periódicas e minuciosas, realizadas por funcionários da máquina do Estado e pela Igreja, ao lado das denúncias.

Caso esta fosse verdadeira, o delator poderia ficar com parte dos bens do delatado.

Essas medidas criaram um estado de nervos constante: qualquer um poderia ser delatado e ver-se sob escrutínio dos órgãos competentes.

Rubem L. de F. Auto

Fonte: Livro “Histórias de Conflitos no Rio de Janeiro Colonial”